Filipa Arantes Pedroso
Durante o ano de 2023 assistimos a várias alterações á legislação aplicável à habitação, designadamente a “Mais Habitação” que ao acabar com os vistos Gold, ao limitar o aumento das novas rendas, ao implementar o arrendamento forçado de casas devolutas, ao impossibilitar os arrendamentos anteriores a 1990 de passarem para o NRAU, ao proibirem nas zonas de ARU a aplicação de 6% de IVA na construção nova e ao criar um aumento de impostos enorme sobre o alojamento local, teve um efeito exatamente contrário ao que se pretendia. As rendas subiram muito mais do que era previsto, muitos investidores desistiram dos investimentos que iriam fazer, e, os imóveis colocados alojamento local foram em muitos casos vendidos. Os investidores querem estabilidade nos países em que investem e estas alterações legislativas não fizeram mais do que afastar investidores e desacreditar Portugal.
A verdade é que o problema da alta de preços dos imóveis é consequência de uma oferta insuficiente para a procura que temos hoje. Não são só os jovens, a enorme quantidade de imigrantes que vieram para Portugal, quase 500 mil, também procuram casas para viver.
Há ainda que rever a fiscalidade na habitação. Temos um IVA de 23% sobre a construção, não dedutível, um imposto de selo de 08%, um IMT de 6%, mais as taxas dos licenciamentos, tudo isto vai recair sobre o comprador final, que ainda vai ter de suportar o IMI e o AIMI. Sem um choque fiscal não vamos conseguir baixar o preço dos imóveis.
Há muito anos que o Estado deixou de construir habitação social e não aproveita a enorme quantidade de imóveis que estão devolutos, que podem ser utilizados para construir mais a habitação. Resta-nos a esperança de acreditar que este Governo vai cumprir com o que disse e alterar esta legislação.
Opinião de Filipa Arantes Pedroso
Fonte: Wire Portugal