12 de Junho, 2024 gcoelho

Governo e BdP vão discutir termos da garantia pública

O Banco de Portugal anunciou que começará a trabalhar com o Governo «nos próximos dias» com vista à elaboração da regulamentação da medida.

Banco de Portugal e Governo começam a discutir garantia pública.FOTOGRAFIA DE RAWPIXEL, FREEPIK.

Nos próximos dias, o Banco de Portugal vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da garantia pública ao crédito à habitação para jovens.

Na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de junho, o governador do BdP, Mário Centeno, referiu que o banco central da República Portuguesa não foi ouvido antes da produção do decreto-lei. No entanto, anunciou que começará a trabalhar com o Governo «nos próximos dias» com vista à elaboração da regulamentação da medida, conforme citado pela RTP.

O objetivo principal é encontrar soluções que garantam o equilíbrio da medida. Segundo Centeno, o BdP é sempre favorável a medidas que ajudem a população mais jovem a aceder a habitação, mas nesta medida é preciso «cautela».

É crucial assegurar que os clientes conseguem cumprir com os pagamentos da dívida, ao mesmo tempo que se preserva a estabilidade financeira dos bancos. O governador deu a entender que uma das preocupações é o esforço financeiro do cliente com a prestação ao banco face ao rendimento disponível.

«Se o montante [do crédito] aumenta e se rendimento não aumenta significa que há maior possibilidade de as pessoas excederem o rácio do serviço da dívida» face ao rendimento, disse.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 23 de maio, um amplo conjunto de medidas de apoio destinadas aos jovens até aos 35 anos de idade. Foi aprovada uma garantia pessoal do Estado da qual poderão beneficiar jovens até aos 35 anos no empréstimo bancário para a compra da sua primeira habitação própria e permanente, se o imóvel não exceder os 450 mil euros. A garantia do Estado pode chegar a 15% do valor do imóvel. O Governo quer ter em vigor a medida a partir do dia 1 de agosto.

 

Fonte: Vida Imobiliária