No âmbito da Lei de Bases do Clima, estão em estudo vários novos incentivos para acelerar a transição energética do país.
A Lei de Bases do Clima já estar a ser implementada em Portugal, prometendo dar “músculo estrutural” à política climática do país. Aqui estão a ser desenhados vários planos municipais e regionais para a transição climática, que devem estar concluídos em fevereiro de 2024. E também está em cima da mesa criar mecanismos fiscais para estimular a eficiência energética dos edifícios, além de reforçar os incentivos que já existem nesta matéria, como é o caso do Vale Eficiência, avança Ana Fontoura Gouveia, secretária de Estado da Energia.
O Executivo socialista de António Costa está a implementar a Lei de Bases do Clima, que vem enquadrar um conjunto de políticas públicas para assegurar a transição energética de Portugal em várias áreas, nomeadamente na fileira do imobiliário e da construção.
Um dos passos que já foi dado até agora trata-se da constituição do Conselho para a Ação Climática (CAC) pela Assembleia da República, que já em vias de ser aprovado na generalidade. E está ainda em revisão o Plano Nacional de Energia Clima (PNEC), que deverá ser enviado a Bruxelas este mês, indica a governante em entrevista ao ECO.
Há ainda outro trabalho que está a ser feito, nomeadamente ao nível da fiscalidade verde. No âmbito do REPowerEU, o Governo quer agora “reforçar” as linhas de incentivos que existem para melhorar a eficiência energética dos edifícios, com “recursos adicionais”. Além disso, “queremos garantir que mesmo quando já não tivermos REPowerEU, temos os instrumentos que são necessários para a concretização de alterações de eficiência energética que são necessárias nos nossos edifícios”, explica ainda a secretária de Estado da Energia.
“Se queremos um processo de transição climática eficaz, as intervenções nos edifícios são absolutamente essenciais”
Nesse sentido, o Governo está a olhar “para mecanismos fiscais que possam criar os incentivos para, por exemplo, as famílias ou as empresas continuem esse caminho de investimento naquilo que é o aumento da promoção da eficiência energética nos edifícios”, que são “grandes consumidores de energia”, aponta Ana Fontoura Gouveia, indicando que, neste momento, está-se a tentar perceber como é que estes incentivos fiscais podem ser ajustados às necessidades das famílias, tal com foi feito recentemente com o Vale Eficiência.
Esta “dimensão fiscal tem de ser pensada em conjunto com os outros incentivos que existem”, considera. Por isso mesmo, o Governo está a fazer “um trabalho muito minucioso”, com o apoio técnico do Banco Europeu de Investimento (BEI), para perceber como desenhar os mecanismos fiscais verdes ajustados às “melhores práticas internacionais”, adianta ainda a governante, que aponta mudanças para o Orçamento de Estado de 2024.
Fonte: Idealista/news