Só os empréstimos da casa assinados até 2011 vão poder a abater os juros no IRS. Propostas da oposição foram chumbadas pelo PS.
Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos. E embora vários partidos tenham apresentado propostas para colocar um ponto final desta diferenciação, o Governo socialista quer manter as regras tributárias sobre esta matéria tal como estão, rejeitando, assim, alargar a dedução de juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação. Ou seja, aos contratos assinados antes e depois de 2011.
Os créditos habitação assinados até 2011 podem deduzir 15% do valor dos juros no IRS, com um limite máximo anual de 296 euros. Esta foi uma medida adotada pelo Governo de Passos Coelho, no âmbito da intervenção da Troika, quando reduziu as despesas com a habitação de 30% para 15%.
Para pôr um fim à diferenciação de tributação nesta matéria e criar mais apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais elevadas por via da subida dos juros, os vários partidos com assento parlamentar – como o PSD, o Livre, o PSN, a Iniciativa Liberal e o Chega – apresentaram propostas no sentido de alargar a dedução dos juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação em vigor, incluindo, desta forma, os contratos assinados a partir de 2012. Algumas propostas incluíam ainda aumentar o teto máximo dedutível.
Mas, segundo o Público, o Governo socialista chumbou todas as propostas dos partidos da oposição. Isto quer dizer que quem contratou um crédito habitação em janeiro de 2012 ou depois continuará sem poder deduzir os juros no IRS.
Estas propostas surgiram num contexto em que os juros dos créditos habitação estão a subir flecha, por via do aumento acelerado da Euribor para todos os prazos. E tudo indica que os juros poderão subir ainda mais, já que o Banco Central Europeu (BCE) aumentou as taxas de juro diretoras – que estão intimamente ligadas à Euribor – em 200 pontos base e promete continuar a fazê-lo até baixar a inflação na Zona Euro aos 2%.
Agora resta às famílias as medidas de apoio ao agravamento das prestações da casa que o Governo aprovou recentemente:
- a redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS para quem tem rendimentos mensais até 2.7000 euros brutos, uma medida inserida no Orçamento do Estado para 2023;
- novas regras de renegociação do crédito habitação: o diploma vai mesmo andar para a frente já que foi promulgado pelo Presidente da República na semana passada.
Fonte: Idealista