A falta de casas para arrendar é um problema estrutural do país. O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado em 2019, prometeu ajudar a resolver a questão, colocando no mercado 100 mil casas de renda acessível em dez anos destinadas à classe média. Mas, até agora, só estão ativos 900 contratos deste tipo para um universo de 2 mil casas disponíveis. E há 30 mil candidaturas de famílias a aguardar resposta neste momento. Ou seja, as casas ofertadas com rendas acessíveis correspondem a 7% da procura total.
Mas onde é que se localizam as estas casas de renda acessível disponíveis pelo PAA, um programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU)? Segundo os dados do Ministério da Habitação e citados pelo Jornal de Notícias, estas casas de renda acessível situam-se na:
- Grande Lisboa: cerca de 55%;
- Grande Porto: 27%.
Cerca de 40% das famílias que estão abrangidas pelos contratos de arrendamento acessível até agosto pagam uma renda entre 500 e 800 euros. E quase 40% paga rendas acessíveis entre 300 e 500 euros, detalha ainda o ministério da Habitação à mesma publicação.
Os inquilinos, por sua vez, reclamam que já estão a sentir a subida das rendas este ano, dado o travão do Governo ao aumento das rendas em 2% para 2023. E, por isso, apelam a que seja criada mais habitação pública para travar a especulação e equilibrar os preços da oferta de arrendamento.
Qual é o desempenho do Programa de Arrendamento Acessível em três anos?
Este programa de política de habitação prometeu, desde logo, “promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, contribuindo para que estes sejam mais ajustados face aos rendimentos das famílias” de classe média, lê-se no Portal da Habitação. A ideia é que os proprietários coloquem os imóveis no programa com rendas reduzidas, beneficiando da isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.
Mas, em três anos, a adesão dos senhorios ao PAA tem sido pequena. O PAA “acaba por não ter a adesão esperada dos proprietários, já que a isenção fiscal pode não compensar as rendas baixas praticadas no âmbito dos contratos longos”, argumenta Patrícia Maio, vice-presidente- executiva da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP).
Além disso, os processos de adesão ao programa não estão – pelo menos para já – simplificados. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, afirma que “a burocracia é muito grande” e que o PAA é “desajustado da realidade”, cita o mesmo jornal.
Sobre este ponto, o Ministério da Habitação garante que a plataforma do PAA está a ser avaliada para “uma maior simplificação, para além da alteração já promovida de notificação imediata entre oferta e procura quando assentem nos mesmos critérios”, disse à mesma publicação.