9 de setembro, 2022 ines.gaiola@c21tipyfamily.com

Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação

Visa saber como os países enfrentam o contexto de difícil acesso a uma habitação digna e a preços compatíveis com os rendimentos.

Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.

“Reforçar a confiança, segurança e estabilidade na habitação é a grande meta do Governo, sem nunca prescindir da reforma estrutural em curso, que tem como pedra basilar o reforço do parque habitacional público”, lê-se na nota.

O ministério tutelado por Pedro Nuno Santos adiantou que o estudo em causa “permitirá perceber de que forma é que outros países enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas”.

O estudo será realizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) “em conjunto com outras entidades de reconhecida competência técnica e as entidades representativas do setor”, refere o ministério das Infraestruturas e Habitação.

“[É um trabalho que] vem complementar a medida mais imediata e já anunciada de travar o impacto da inflação nas rendas a praticar em 2023 (com a devida compensação aos senhorios), assim como a avaliação em curso, nos termos previstos no Orçamento do Estado, da solução para os contratos não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, com o objetivo de salvaguardar equilibradamente inquilinos e senhorios”, conclui.

Fonte: Idealista