25 de agosto, 2022 ines.gaiola@c21tipyfamily.com

Regime para acelerar PRR agrada a engenheiros, mas com mudanças

Arquitetos manifestaram-se totalmente contra a mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), que visa acelerar obras do PRR.

Para responder à pressão pública de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Costa decidiu avançar com uma mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), que visa acelerar as obras. Mas estas medidas legislativas têm vindo a suscitar polémica. Primeiro, a Ordem dos Arquitetos veio acusar a alteração de ser “francamente lesiva do interesse público“. Agora é a vez da Ordem dos Engenheiros dizer que, apesar de estar de acordo com a iniativa do Governo socialista, o projeto de lei precisa de ser revisto.

Em causa está a criação de um novo regime especial que permite a adjudicação de uma obra desde a sua conceção à execução num só concurso, com mexidas nos licenciamentos ambientais e a aceleração de procedimentos administrativos. O objetivo é que o documento criado para dar um novo gás ao PRR veja a luz do dia em setembro.

Considerando que pacote legislativo “concretiza medidas que promovem essencialmente a transparência e a celeridade, sem prejudicarem a qualidade”, engenheiros colocam-se assim ao lado do Governo, ao contrário dos arquitetos.

As propostas dos Engenheiros para melhorar o novo regime de adjudicação de obras no PRR

obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Foto de Mikael Blomkvist@Pexels

A OE está, no entanto, preocupada com alguns aspetos e acredita que há “espaço para algumas melhorias no texto”. E decidiu, por isso, entregar ao Executivo socialista uma pronúncia com propostas de alteração em três pontos fundamentais:

  • o preço-base das obras;
  • as regras para o novo modelo de conceção-construção;
  • os “trabalhos complementares” que sejam necessários em cada obra.

A OE recorda, em comunicado citado pelo Expresso, que “há muito” que tem defendido a importância de impedir a prática de preços abaixo do mercado, o chamado dumping salarial e social, defendendo que as empresas públicas devem estabelecer preços-base para os concorrentes. Para os engenheiros seria fundamental tornar este ponto obrigatório.

Os engenheiros sugerem, por outro lado, que o regime de “conceção-construção colaborativa” (como lhe chamam) deve cingir-se a “obras de especial complexidade ou em que o prazo de investimento público assim o exija” e pedem ao Governo para criar uma salvaguarda que garanta a qualidade das obras.

Por fim, segundo conta o jornal, os engenheiros apontam como “muito vagos” os conceitos referentes aos “trabalhos complementares” das obras, o que poderá abrir espaço a um aumento das litigâncias e dos custos se não for corrigido.