FMI emitiu uma série de recomendações para Portugal consolidar as contas públicas sem comprometer o crescimento económico.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma análise detalhada à economia portuguesa e publicou um guia para que o Governo português consiga consolidar as contas públicas sem comprometer o crescimento económico. No que diz respeito ao mercado imobiliário, o FMI recomenda a subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sublinha a importância de acautelar a subida dos preços das casas e ainda introduzir novas exigências de forma a limitar (ainda mais) os créditos habitação.
O documento foi publicado na passada sexta-feira, dia 1 de julho, e inclui uma série de recomendações para por a economia portuguesa a crescer de forma sustentável. E as medidas sugeridas passam por apoios à crise energética, pelo corte do IVA reduzido, por limitar a antecipação da idade da reforma (e por um travão às reformas mais altas) ou aliviar os custos dos contratos de trabalho permanentes para reduzir o emprego jovem, escreve o Expresso.
A lista de recomendações é longa e algumas incidem precisamente no mercado imobiliário português, aponta a mesma publicação. São elas:
- Subir o IMI: como este imposto nas áreas urbanas variam entre 0,3% e 0,45%, continua abaixo das médias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), aponta o FMI. Esta poderá ser uma forma de aumentar a receita do Estado;
- Reforçar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no imobiliário português, algo que os players do mercado não têm feito até então;
- Monitorizar riscos da subida dos preços das casas: o FMI deixa uma recomendação ao Banco de Portugal (BdP) para continuar a vigiar a subida dos preços no mercado residencial, até porque estão a subir mais do que é recomendado há cerca de 5 anos (mais de 6%/ano);
- Limitar créditos habitação: além da política macroprudencial que o regulador já tem em marcha, o FMI aconselha a que o BdP introduza novas exigências para acautelar os riscos macrofinanceiros da exposição dos bancos ao imobiliário.
No que toca às criptomoedas, o FMI sublinha que a prevenção do branqueamento de capitais nas transações em moedas virtuais deverá estar em linha com os “padrões internacionais” – sobre esta matéria a União Europeia já está a avançar com nova regulamentação. Hoje, as casas vendidas em criptomoedas são supervisionadas pelo BdP.
Cortar nas pensões mais altas e limitar as antecipadas, subir o IMI, flexibilizar contratos de trabalho: as 10 recomendações do FMI (Expresso)