9 de maio, 2022 ines.gaiola@c21tipyfamily.com

Conselho de Ministros aprova revisão dos preços nas empreitadas de obras públicas

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação assegurou que, este regime excecional e temporário, aplica-se a obras públicas e particulares.

Na passada quinta-feira, 5 de maio, o Conselho de Ministros discutiu e aprovou um diploma que cria um regime excecional, facultativo e temporário que permitirá uma revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, tal como nos contratos de aquisição de bens e serviços.

De acordo com o comunicado relativo à Conferência de Imprensa do Conselho de Ministro, Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, assumiu que «vivemos uma situação excecional, na qual temos assistido a um crescimento muito acentuado do preço de matérias-primas, algumas delas duplicando o seu valor, o que está a causar grande constrangimento nas empreitadas públicas», assim sendo o Governo notou que havia «a necessidade de criar este regime excecional que permita rever os preços em contratos para garantir que não há interrupção no investimento público que está em curso em Portugal».

Logo após esta discussão, o Ministro afirmou que «vão agora ser consultadas a Associação Nacional de Municípios, as regiões autónomas e o setor da construção, e em breve o diploma voltará a Conselho de Ministros» para aprovação, acrescentando ainda que as disposições do diploma poderão também «ser aplicadas de forma facultativa às obras particulares».

Fonte: Vida Imobiliária