A suspensão imediata de novos registos de Alojamento Local, em 14 freguesias da capital, que entrou em vigor na última sexta-feira, instigou uma corrida às novas licenças no primeiro trimestre do ano.
Acorrida às licenças de Alojamento Local (AL) em Lisboa disparou nos primeiros três meses do ano. Entre janeiro e março de 2022 foram registados 738 novos alojamentos, uma subida de 382% face a igual período de 2021 e de 25% em comparação com 2019. De acordo com as contas feitas pelo DN/Dinheiro Vivo, através dos dados disponíveis no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), este foi o segundo maior registo de sempre num primeiro trimestre, tendo sido apenas ultrapassado em 2018, quando somou 1043 registos até março.
A sede por licenças foi instigada pela medida que define a suspensão imediata de novos registos de AL durante um período de seis meses, prorrogável até um ano, em 14 das 24 freguesias de Lisboa que apresentam um rácio entre o número de estabelecimentos de Alojamento Local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %.
A proposta, apresentada pelo PS e pelo Livre na Câmara de Lisboa, foi aprovada pelo executivo camarário a 15 de dezembro, o que explica a corrida no início do ano aos novos registos.
A discussão sobre a suspensão de novos AL na capital arrasta-se desde o ano passado, tendo sido uma das bandeiras na campanha de Fernando Medina nas eleições autárquicas 2021. Na altura candidato à Câmara de Lisboa, Medina anunciou em agosto de 2021, em entrevista ao DN/TSF, que a limitação da abertura de novos alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa seria uma das medidas inscritas no programa eleitoral. Apesar de ter perdido a corrida para o seu adversário Carlos Moedas, que não conseguiu maioria absoluta – e que se opôs à medida -, a proposta não se perdeu e seguiu caminho.
Sete meses após o início da discussão, ainda em contexto eleitoral, a medida entrou em vigor na última sexta-feira, 15, após ter sido publicada no Boletim Municipal no dia anterior – isto, depois de ter visto luz verde na votação da Assembleia Municipal a 22 de março, sendo viabilizada pelos votos a favor do PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), votos contra do PSD, CDS, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE.
“É, pois, urgente prosseguir no sentido da limitação da abertura de novos alojamentos locais na cidade de Lisboa, sendo hoje nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional, e consequentemente dar início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, enquanto instrumento de regulação do mercado da habitação e no âmbito do qual se apresenta como essencial dar início a um amplo debate na cidade”, lê-se na deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa.
Mais de metade das freguesias da capital apresentam um rácio superior a 2,5% considerando o peso do AL face à habitação permanente. Desta forma, a nova suspensão de registos abrange as freguesias de Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%), Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%). De fora, ficam Alvalade, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila, Olivais, Santa Clara e São Domingos de Benfica. As novas licenças serão suspensas durante seis meses, período prorrogável até um ano, ou até até à entrada em vigor da nova alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local que fica agora dependente de um estudo urbanístico que a autarquia vai desenvolver.
O objetivo é que seja feito um levantamento do “rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %, bem como na restante cidade, as freguesias, no todo ou em parte”, esclarece a proposta.
Fonte: Diário de Notícias