Documento será entregue no Parlamento na quarta-feira por volta da hora de almoço. Fernando Medina irá depois apresentá-lo, pelas 14h30, em conferência de imprensa.
O Governo aprovou esta terça-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022, anunciou o Executivo em comunicado. O documento será entregue no Parlamento por volta da hora de almoço na quarta-feira e apresentado pelo ministro das Finanças no mesmo dia, às 14h30, segundo fonte oficial do ministério.
Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, esteve a apresentar a proposta de OE aos partidos políticos e aos parceiros sociais. Após esses encontros, os partidos indicaram que o Executivo se prepara para alterar a estimativa da inflação, de 2,9% (como constava no programa de estabilidade) para 4%, devido aos efeitos económicos da guerra, mantendo, porém, o défice (em 1,9%).
O Executivo tem dito que não fará grandes alterações ao documento que foi chumbado no final do ano passado, inscrevendo no novo Orçamento medidas com as quais se comprometeu — algumas à esquerda —, como o aumento extraordinário das pensões com retroativos a janeiro, a gratuitidade das creches ou o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS.
Mas com o aumento dos preços da energia e dos bens alimentares, os sindicatos e alguns partidos da oposição têm pressionado o Governo a rever os aumentos salariais na função pública (fixados em 0,9% no início do ano), de forma a avançar com subidas intercalares. O Executivo não se tem, no entanto, comprometido com essa via, tendo antes anunciado medidas para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e dos bens (neste último caso, para as famílias mais carenciadas).
Alguns partidos têm criticado a estratégia do Governo, considerando que representa um regresso da “austeridade” (foi essa a expressão usada pelo PSD e pelo Chega, após as reuniões com Fernando Medina). Já da parte dos parceiros sociais, as confederações patronais pediram que o Governo fosse menos ambicioso na consolidação orçamental para que canalizasse mais apoios financeiros às empresas. As centrais sindicais, por sua vez, pediram um reforço dos salários e das pensões para fazer face à perda de poder de compra.
Fonte: Observador