Regras dos fundos europeus da política da coesão europeia para 2021-2027 publicadas esta quarta-feira
O gabinete do ministro do planeamento, Nelson de Souza, informou que o Jornal Oficial da União Europeia publicou os Regulamentos da Política de Coesão para o período de 2021-27, “após um processo de intensas negociações que culminou durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”.
Em causa estão os chamados Regulamentos Específicos e o Regulamento Disposições Comuns (RDC), que estabelece o quadro jurídico comum, para os fundos da política de coesão europeia.
Estes são o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); o Fundo de Coesão (FC); o Fundo Social Europeu Mais (FSE+); o Fundo para uma Transição Justa (FTJ); e a Cooperação Territorial Europeia (Interreg).
Este pacote legislativo permitirá à União Europeia mobilizar um total de 392 mil milhões de euros de recursos financeiros, dos quais 217 mil milhões de euros estão alocados ao FEDER e 98 mil e 500 milhões são destinados ao financiamento do FSE+.
Deste montante global, Portugal dispõe de um envelope financeiro de quase 24 mil milhões de euros – 23.801 milhões de euros – um valor que ultrapassa em 8% o montante global de financiamento do Portugal 2020.
Segundo o ministério do planeamento, “a publicação destes regulamentos permitirá desencadear, desde já, o processo de negociação e de programação do Portugal 2030, que será concretizado através do Acordo de Parceria” entre Portugal e a Comissão Europeia.
“Este instrumento, em complemento com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com outros instrumentos de financiamento, vai contribuir para a concretização da Estratégia Portugal 2030, cujos objetivos principais passam pela recuperação da economia e proteção do emprego e pela retoma da convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão social e territorial”, acrescenta o ministério do planeamento.
Com este montante, Portugal pode financiar os cinco grandes objetivos de política previstos na regulamentação comunitária agora aprovada:
- Uma Europa mais inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, na transição industrial e empreendedorismo;
- Uma Europa mais verde, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
- Uma Europa mais conetada, com redes de transportes e redes digitais estratégicas;
- Uma Europa mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
- Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.
Fonte: Expresso