Ano conturbado no mercado de arrendamento. Dinamização do setor e rendas acessíveis sempre na ordem do dia.
O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.
Continuidade no Governo e já há uma bolsa de imóveis do Estado
Em janeiro, Ana Pinho dizia que o grande objetivo do Governo passava por aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Para a então secretária de Estado da Habitação, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa, sob o risco de se “perderem ainda mais casas”.
A sua sucessora, Marina Gonçalves, diz que o grande foco do Executivo está em “criar a médio prazo uma resposta mais robusta através de mais habitação pública”. Para atingir este objetivo primordial, a aposta do Governo, passa sobretudo por executar o programa Primeiro Direito – levado a cabo pelos municípios e orientado para as famílias mais carenciadas – e por implementar a bolsa de imóveis do Estado, pensada para colocar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média. Bolsa essa que foi entretanto regulamentada.
Direito Real de Habitação Duradoura em vigor
A partir do dia 10 de janeiro passou a ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. Falamos do Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), uma lei permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. Na prática, dito de forma simples, faz-se um contrato para a vida.
De referir, ainda, que o primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República em outubro, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.
Um ano de Programa de Arrendamento Acessível
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) entrou em vigor há cerca de ano e meio, ou seja, em julho de 2019. No final de maio, com um ano de “andamento”, registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos.
No que diz respeito ao Programa de Renda Acessível (PRA), da Câmara de Lisboa (CML), que foi lançado no final de 2019, foi aberta recentemente, dia 21 de dezembro, uma nova fase de candidaturas, a 4.ª, que decorre até ao dia 20 de janeiro de 2021. Em causa estão 48 habitações particulares, de tipologias entre T0 e T4, arrendadas pela autarquia para sub-arrendamento, com uma renda correspondente a um terço do rendimento líquido do agregado familiar.
Programa Renda Segura arranca em Lisboa
Estava o ano a arrancar quando escrevemos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ia arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Trata-se do Programa Renda Segura (PRS).
Dizer ainda, sobre este tema, que o mercado do arrendamento acessível em Lisboa passou a ser visto como uma nova oportunidade de negócio para os mediadores imobiliários que operam na capital. A ideia é que os profissionais façam a “promoção, divulgação e angariação de contratos para o PRS” e, em troca, “a CML disponibiliza-se a pagar uma renda por cada contrato angariado e celebrado”. E essa comissão tem de ser paga pela autarquia ao consultor no momento da assinatura do contrato.
“Porto com Sentido” lançado na Invicta
Chama-se “Porto com Sentido” e é um programa destinado à classe média que tem como objetivo trazer ao mercado de arrendamento tradicional imóveis que se encontram no mercado de Alojamento Local (AL). Uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto – o programa foi apresentado dia 23 de março de 2020.
Em maio, soube-se que o objetivo da autarquia é arrendar casas a privados para depois subarrendá-las, sendo que os proprietários que aderirem vão auferir de isenção total de IMI. Em causa está um investimento municipal estimado superior a 4,3 milhões de euros até 2022. A luz verde para o programa “Porto com Sentido” surgiu precisamente em maio.
Tudo sobre as ajudas na rendas em tempos de Covid-19
No final de março, já em plena pandemia, preparámos um guia sobre o regime que visa proteger o mercado de arrendamento, no qual constavam os apoios a senhorios e inquilinos. As ajudas aos inquilinos com quebra de rendimentos poderam ser pedidas a partir do dia 15 de abril. Um mês depois, elaborámos outro guia, com fundamento jurídico, sobre as alterações ao arrendamento motivadas pelo contexto pandémico.
Rendas congeladas em 2021
As rendas habitacionais e comerciais vão permanecer inalteradas em 2021, depois de cinco anos consecutivos de subidas. Isto porque a taxa de inflação foi nula em agosto, confirmou o INE, o que impende a atualização dos valores do arrendamento em 2021.
Fonte: idealista