As medidas extraordinárias de apoio ao arrendamento, criadas no contexto da pandemia de Covid-19, deverão ser prolongadas até 31 de dezembro, mas com algumas alterações.
Na discussão na especialidade na comissão parlamentar desta quarta-feira, o PS viabilizou as propostas do BE e PCP para alargar o período que permite a um inquilino permanecer na sua habitação. Segundo o Público, estas propostas serão aprovadas na próxima sexta-feira pela Assembleia da República, em plenário.
Ficam suspensas até ao final deste ano as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio; ou a caducidade dos contratos de arrendamento, salvo se o arrendatário não se opuser ao término do contrato. Ficam igualmente suspensos os efeitos da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional; e a execução de hipotecas sobre o imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.
Deverá também ser aprovada a medida (proposta pelo PCP) que prevê a reabertura das candidaturas aos empréstimos ao arrendamento concedidos pelo IHRU até 31 de dezembro, período este que terminou a 1 de setembro.
Em declarações ao DN, Hugo Costa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia, explica que o PS quer introduzir algumas alterações nesta lei, por forma a garantir que situações de incumprimento não têm apoio. Uma das medidas prevê que a extensão até ao final dos contratos que já caducaram só seja possível aos arrendatários que cumpram as suas obrigações contratuais.
A lei atualmente em vigor deverá terminar já no final de setembro. Hugo Costa garante ao mesmo jornal que este «processo legislativo será mais rápido do que o normal» para evitar os despejos a partir de 1 de outubro.
Fonte: Vida Imobiliária