As intervenções-piloto incidem em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
O programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima, vai ser prorrogado até maio de 2021, de acordo com a resolução aprovada esta quinta-feira (30 de julho de 2020), em Conselho de Ministros. O programa deveria ter terminado em maio deste ano, mas o Governo decidiu prolongá-lo por mais 12 meses.
As intervenções-piloto incidem sobre os bairros da Quinta da Fonte (Loures, distrito de Lisboa), de Cabo Mor (Vila Nova de Gaia, distrito do Porto), de São Pedro de Elvas (Elvas, distrito de Portalegre) e da Zona da Escola Técnica (Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo). Foi a 11 de julho de 2019 que o Governo avançou com a assinatura dos acordos de colaboração do programa para a realização das intervenções.
O objetivo do programa Da Habitação ao Habitat é “testar e tirar conclusões, nomeadamente em termos de boas práticas, sobre um conjunto de soluções e de metodologias passíveis de serem, posteriormente, generalizadas aos bairros de arrendamento público”, refere o Governo.
Promover a coesão e integração dos bairros públicos
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa Da Habitação ao Habitat, aprovado em maio de 2018, visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade. Além disso, as intervenções pretendem identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.
Segundo o diploma do Governo que aprovou o programa Da Habitação ao Habitat, as intervenções-piloto têm a duração de 24 meses e foram definidas com a prévia audição das câmaras municipais onde territorialmente se localizam os bairros.
Como se processa o plano de interveção
Para cada bairro deve ser preparado um plano de ação que incorpore soluções inovadoras, nomeadamente no que respeita “às formas de atuação e de aplicação dos recursos por parte das diversas entidades envolvidas, com especial enfoque na otimização do potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores e de coesão e integração socioterritorial do bairro”, determinou o Governo. O trabalho deve ser feito, segundo o executivo, com uma articulação das diversas entidades intervenientes, incluindo o ativo envolvimento dos moradores.
De acordo com o diploma do Governo, “para cada intervenção-piloto será constituído um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de, no prazo de seis meses, desenvolver o plano de ação e respetivo acordo de cooperação a celebrar entre todas as entidades envolvidas na sua execução”.
Os grupos de trabalho têm de ser constituídos “por um ou mais representantes” das áreas governativas do Ambiente (a quem cabe a coordenação), da Presidência e da Modernização Administrativa, da Administração Interna, da Cultura, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, assim como da câmara municipal do concelho de localização do bairro, da junta de freguesia respetiva, condomínios, comissões ou associações de moradores, e outras entidades com atuação significativa no bairro.
Também foi criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas governativas referidas e das câmaras municipais envolvidas. Sob coordenação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o programa Da Habitação ao Habitat estava previsto vigorar até maio de 2020.