12 de dezembro, 2019 rcruz

Proposta de revisão dos coeficientes de localização do IMI “nas mãos” do Governo

A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.

Para várias zonas de concelhos situados na faixa litoral foi proposto um agravamento dos coeficientes de localização, sobretudo daqueles que se encontravam em valores intermédios, adiantaram elementos representados na CNAPU. Segundo a Lusa, que cita os mesmos, em Lisboa e no Porto há vários casos em que se registou um agravamento destes coeficientes, tendo o mesmo acontecido com algumas zonas de cidades limítrofes. 

O Jornal de Negócios vai mais longe e escreve que praticamente toda a capital vai registar aumentos nos coeficientes de localização usados para determinar o VPT, o que se refletirá no IMI a pagar pelos donos de imóveis. 

Segundo a publicação, em Lisboa há aumentos, por exemplo, em toda a zona ribeirinha – com destaque para a área da Expo –, na Baixa, nas Avenidas Novas, em Campo de Ourique e em Telheiras. 

Já no Porto, haverá subidas, mas menos expressivas, nomeadamente na zona da Foz, Hospital de São João e Gaia, do outro lado do rio. 

A Lusa acrescenta que em algumas zonas do interior do país a proposta da CNAPU foi no sentido de reduzir alguns dos coeficientes de localização. Este desagravamento teve em conta o comportamento dos preços das transações de imóveis nestas zonas observados nestes últimos quatro anos. 

De recordar que a CNAPU começou em setembro a analisar a proposta inicial para a revisão dos coeficientes de localização que resultou do trabalho dos peritos avaliadores. A revisão terá de ser feita dentro dos atuais intervalos de 0,4 a 3,5 destes coeficientes, já que o Governo decidiu mantê-los inalterados. Foi neste quadro de limites máximo e mínimo que foi feita esta nova proposta de zonamento e respetivos coeficientes de localização, escreve a agência de notícias.

O Código do IMI prevê que, a cada três anos, a CNAPU proponha ao Governo os coeficientes de localização máximos e mínimos a aplicar em cada município, tendo a última revisão ocorrido em 2015 e sido incorporada nas avaliações realizadas de 2016 em diante.

Fatura de IMI pode baixar após revisão

O coeficiente de localização é um dos elementos que tem impacto na determinação do VPT de um imóvel, sobre o qual incide o IMI, mas a sua aplicação não é automática, pelo que as mudanças que resultarem do atual processo de revisão apenas serão tidas em conta nas avaliações de imóveis realizadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes.

Desta forma, a alteração dos VPT em função de novos coeficientes de localização só ocorrerá para imóveis novos ou para os que sejam alvo obras de modificação ou reconstrução, de mudança de afetação ou ainda na sequência de uma nova avaliação. 

Fonte: Idealista