Se vive na área de intervenção do GRCH – Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, pode beneficiar de uma redução da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2020. Para ter acesso a este incentivo, deverá realizar a identificação cadastral, entre 28 de outubro e 8 de novembro, dirigindo-se ao GRCH.
A redução a aplicar será de 30% da taxa em vigor, podendo ir até aos 50% no caso de prédios arrendados. A aplicação desta redução está sujeita à deliberação prévia da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Palmela e esta medida não é aplicável a prédios devolutos ou em mau estado de conservação. Esta é uma medida que o Município tem vindo a aplicar, com o objetivo de incentivar as/os proprietárias/os a manter o seu património edificado em bom estado de conservação.
Para realizar a identificação cadastral, é necessário apresentar cópia da nota de liquidação do IMI e comprovativo de arrendamento, no caso de revalidações (sem alteração). Para novos pedidos/alterações, para além destes documentos, é ainda necessário apresentar a caderneta predial urbana atualizada e/ou a certidão de teor da conservatória.
Fonte: Distrito