O Regulamento Municipal de Habitação relativo ao Programa de Renda Acessível foi apresentado esta quarta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina. Conheça as regras e os valores por habitação e agregado familiar.
O Programa de Renda Acessível (PRA) é a alternativa disponibilizada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Programa de Arrendamento Acessível elaborado pelo Governo. O Regulamento Municipal de Habitação relativo ao (PRA) foi apresentado esta quarta-feira por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Quem pode concorrer ao Programa de Renda Acessível?
Este programa é dirigido aos jovens e às famílias de classe média. Para concorrer ao PRA o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário minímo nacional por cada pessoa com rendimento de 8.400 euros/ano por cada pessoa com rendimento, ou seja em média 700 euros/mês e o máximo de um agregado com mais de duas pessoas com o salário de 45.00 euros/ano, mais 5.000 euros ano/ por cada dependente.
Qual o tipo de habitação a que se podem candidatar?
Cada cidadão poderá candidatar-se a uma tipologia que corresponda ao seu agregado familiar. Uma pessoa pode candidatar-se no mínimo a um T0 e no máximo a T1, duas pessoas mínimo T0 e máximo T2, três pessoas mínimo T1 e máximo T3, quatro pessoas mínimo T2 e máximo T3, cinco ou mais famílias numerosas mínimo T3 e máximo T5.
Quais os valores das tipologias?
Um T0 terá uma renda mínima de 150 euros e máxima de 400 euros, um T1 dos 150 a 500 euros, os T2 dos 150 a 600 euros e as tipologias T3, T4 e T5 dos 200 a 800 euros. O valor mensal da renda é igual a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensla líquido do agregado habitacional, em duodécimos. Contudo, caso o agregado habitacional inclua dependentes, a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.
Como vai funcionar o programa?
Em setembro, o regulamento será aprovado, e a sua adesão permitirá concorrer a todos os concursos no período de 12 meses sem mais formalidades (os aderentes serão informados dos concursos). Em outubro abrirá o portal ‘Habitar em Lisboa’, onde todos se poderão inscrever e serão direcionados para o programa que lhes é aplicado, em particular para o Programa de Renda Acessível das classes médias. Na renda acessível os candidatos escolhem os habitações a que se pretendem candidatar.
Em novembro as primeiras obras começam a estar concluídas e abrem as primeiras candidaturas às primeiras 120 casas ao abrigo do PRA (20 no edifício da zona da Ajuda e 100 em património da CML, com conclusão entre outubro e março de 2020). Através de sorteio em ato público serão atribuídas as habitações aos candidatos.